Instrução Normativa
SRF
nº 42, de 02 de maio de 2001
(Publicado(a) no DOU de 03/05/2001, seção 1, página 15)
Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 173, de 11 de julho de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.