Instrução Normativa
SRF
nº 42, de 18 de abril de 2000
(Publicado(a) no DOU de 20/04/2000, seção , página 6)
Dispõe sobre despacho antecipado de importação.
(Vide Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.