Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 20, de 05 de abril de 2024
(Publicado(a) no DOU de 08/04/2024, seção 1, página 45)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 13134 do Portal Siscomex, declara:
Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, Importador, Exportador, COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL, inscrição no CNPJ sob nº 77.890.846/0001-79.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SERGIO RICARDO DUARTE DE ALMEIDA VALLADARES
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.