Ato Declaratório Executivo
DRF/VAR
nº 75, de 05 de abril de 2024
(Publicado(a) no DOU de 08/04/2024, seção 1, página 44)
Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro Especial nº 06106/206.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo nº 13031.908522/2021-79, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, LUDIKA DESTILARIA LTDA, CNPJ 24.697.954/0001-63, situado na Rodovia Boa Esperança a Campo Belo, km 18, s/nº, Zona Rural, Município de Boa Esperança, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06106/206 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 20, de 21 de fevereiro de 2022, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e comercializar os produtos abaixo discriminados:
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NCM |
PRODUTO |
MARCA COMERCIAL |
REGISTRO NO MAPA |
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2208.50.00 |
LONDON DRY GIN |
TELÚRICO |
MG 002559-3.000001 |
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2208.50.00 |
DRY GIN |
TELÚRICO BLOOMING |
MG 002559-3.000002 |
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2208.50.00 |
LONDON DRY GIN |
JIN GIN |
MG 002559-3.000003 |
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2208.50.00 |
LONDON DRY GIN |
1501 |
MG 002559-3.000004 |
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2208.50.00 |
DRY GIN |
SÁTIRA NAVY |
MG 002559-3.000005 |
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2208.50.00 |
DRY GIN |
ETHNIC |
MG 002559-3.000006 |
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2208.50.00 |
DRY GIN |
METRÓPICA |
MG 002559-3.000007 |
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2208.60.00 |
VODKA |
SÁTIRA |
MG 002559-3.000008 |
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2208.60.00 |
VODKA |
TELÚRICO |
MG 002559-3.000009 |
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2208.50.00 |
LONDON DRY GIN |
HÁRPIA |
MG 002559-3.000010 |
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.