Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 3, de 28 de março de 2024
(Publicado(a) no DOU de 01/04/2024, seção 1, página 77)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Inclui inscrições no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU na mesma data, bem como o artigo 810, § 3º do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, publicado no DOU em 06 de fevereiro de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, publicado no DOU em 16 de junho de 2010, DECLARA:
Art. 1º Incluídas, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:

NOME

CPF

PROCESSO

ALEX BEZERRA DE FREITAS

451.***.***-**

10831.720021/2024-00

ALINE CRISTINA RODRIGUES

390.***.***-**

10831.720044/2024-14

ANDRESSA APARECIDA BASTOS DE ANDRADE BERNARDO

429.***.***-**

10831.720043/2024-61

DANILO INACIO DE FREITAS

510.***.***-**

10831.720025/2024-80

PATRICIA DAMACENO DOS SANTOS

366.***.***-**

10831.720032/2024-81

 
Art. Os profissionais ora nomeados deverão realizar os procedimentos de inclusão no sistema informatizado de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.273/2012, publicada no DOU de 08/06/2012.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.