Solução de Consulta Cosit nº 99022, de 30 de janeiro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 26/03/2024, seção 1, página 40)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na Solução de Consulta nº 99.022, de 30 de janeiro de 2016, publicada no DOU nº 25, de 3 de fevereiro de 2017, seção 1, página 26,
Onde se lê: "SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.022, DE 30 DE JANEIRO DE 2016"
Leia-se: "SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.022, DE 30 DE JANEIRO DE 2017". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.