Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 387, de 20 de março de 2024
(Publicado(a) no DOU de 22/03/2024, seção 1, página 43)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 387, de 20 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de março de 2024, Seção 1, p. 79:
Onde se lê: "Ato Declaratório Executivo nº 387, de 20 de março de 2023".
Leia-se: "Ato Declaratório Executivo nº 387, de 20 de março de 2024". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.