Solução de Consulta
Cosit
nº 14, de 02 de abril de 2008
(Publicado(a) no DOU de 04/04/2008, seção 1, página 38)
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ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: FUNDOS DE INVESTIMENTO FECHADOS Os ganhos e rendimentos produzidos pelos fundos de investimentos constituídos sob a forma de condomínio fechado, em que as cotas somente são resgatadas ao término do prazo de duração do fundo, são tributados na forma do disposto no art. 14 da Instrução Normativa SRF n
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n
ADALTO LACERDA DA SILVA
Coordenador-Geral
Coordenador-Geral
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*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.