Ato Declaratório Executivo ALF/STS nº 2, de 23 de fevereiro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 28/02/2024, seção 1, página 45)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe é delegada através da PORTARIA ALF/STS N° 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, alterada pelas Portarias ALF/STS de n° 115, de 30 de agosto de 2022 e de nº 141, de 24 de julho de 2023, e atribuída pelo §3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com a redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, declara:
Art. 1º Inscritas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:

NOME

CPF

PROCESSO

VIVIANE CIPRIANO ROSSI

272.795.058-64

13032.785132/2023-76

GABRIELE COSTA BARBOSA

477.381.818-26

13032.108597/2024-90

THIAGO REIS

359.669.318-79

13032.670006/2023-18

 
Art. 2º Inscrito no Registro de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:

NOME

CPF

PROCESSO

ALEX DE CARVALHO SANTOS

267.724.328-86

15771.720053/2024-72

 
Art. 3º Cancelados no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, em razão de aposentadoria, as seguintes inscrições:

NOME

CPF

PROCESSO

VICTOR SCHNEEBERGER MAIA

087.463.268-47

13032.005308/2024-00

AGUINALDO RODRIGUES

491.203.608-00

13032.039772/2024-91

 
Art. 4º Os Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros inscritos por este Ato Declaratório Executivo deverão inserir seus dados cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior - Sistema CAD-ADUANA, para fins de sua efetivação no Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, respectivamente, de acordo com o ADE-COANA n°16, de 08/06/2012, e alterações.
Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
HAROLDO JOSÉ PARRI
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.