Ato Declaratório Executivo
ALF/GRU
nº 10, de 18 de julho de 2023
(Publicado(a) no DOU de 14/12/2023, seção 1, página 49)
Retificação
No Ato Declaratório Executivo ALF/GRU Nº 10, de 18 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 139, de 24 de julho de 2023, Seção 1, página 73,
Onde se lê: "O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso de suas atribuições regimentais e com a competência conferida pelo artigo 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, nos termos e condições desta mesma norma e à vista do que consta do processo nº 10814.721014/2023-44:."
Leia-se: " O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso de suas atribuições regimentais e com a competência conferida pelo artigo 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, nos termos e condições desta mesma norma e à vista do que consta do processo nº 10814.721172/2023-02:."
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.