Instrução Normativa
SRF
nº 31, de 29 de março de 2001
(Publicado(a) no DOU de 02/04/2001, seção 1, página 14)
Dispõe sobre a opção pelo lucro presumido das sociedades em conta de participação.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1700, de 14 de março de 2017)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.