Instrução Normativa
SRF
nº 31, de 23 de março de 2000
(Publicado(a) no DOU de 29/03/2000, seção , página 12)
Dispõe sobre a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 221, de 10 de outubro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.