Ato Declaratório Executivo
DRF/RBO
nº 18, de 04 de dezembro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 07/12/2023, seção 1, página 81)
Retificação
No Ato Declaratório nº 18 da SRRF/02, de 04 de dezembro de 2023, publicado na página nº 61 da Seção 1 da Edição nº 230 do Diário Oficial da União de 05 de dezembro 2023,
Onde se lê: "Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor em 06 de dezembro de 2023."
Leia-se: "Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor em 08 de dezembro de 2023."
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.