Ato Declaratório Executivo
DRF/STM
nº 4, de 01 de dezembro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 05/12/2023, seção 1, página 64)
Atos que modificaram o(a) ADE DRF/STM nº 4, de 2023 | Atos que foram modificados pelo(a) ADE DRF/STM nº 4, de 2023 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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ADE
DRF/STM
nº
4
01/12/2023
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma