Ato Declaratório
SRF
nº 25, de 20 de setembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 22/09/1995, seção , página 14575)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992,
Declara que a partir de 2 de outubro de 1995, os produtos sujeitos ao regime tributário que tratam os arts.1º e 3º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, estarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI fixado conforme as Tabelas anexas.
TABELA I ------------------------------------------------------------- CLASSES IPI-R$ CLASSES IPI-R$ CLASSES IPI-R$ ------------------------------------------------------------- A 0,06 I 0,26 R 1,52 B 0,07 J 0,31 S 1,86 C 0,08 K 0,38 T 2,26 D 0,10 L 0,46 U 2,77 E 0,12 M 0,56 V 3,37 F 0,15 N 0,69 X 4,11 G 0,17 O 0,84 Y 5,02 H 0,21 P 1,02 Z 7,46 Q 1,24 ------------------------------------------------------------- TABELA II ------------------------------------------------------------- CÓDIGO TIPI DESCRIÇÃO DO IPI-R$ UNIDADE PRUDUTO/RECIPIENTE ------------------------------------------------------------- 2106.90 Preparações não-alcoó- licas, para elaboração de bebidas ("postmix") 1. Cilindros 0,60 litro Águas Minerais, artifi- ciais e águas gaseifi- cadas 2201.10 I - Garrafa de vidro, retornável 2. até 260 ml 0,10 12 3. de 261 a 360 ml 0,12 12 4. de 361 a 660 ml 0,14 12 5. de 661 a 1.100 ml 0,26 12 II - Garrafa de vidro, não retornável 6. até 260 ml 0,33 24 7. de 261 a 360 ml 0,39 24 8. de 361 a 660 ml 0,39 12 9. de 361 a 1.100 ml 0,65 12 III - Garrafa de plástico, não retornável 10. de 661 a 1.100 ml 0,29 12 11. acima de 1.100 ml 0,37 12 IV - Embalagens plásticas 12. até 260 ml 0,17 48 2202.10 Refrigerantes e Refrescos (a) I - Garrafa de vidro, retórnavel 13. até 260 ml 0,24 12 14. de 260 a 360 ml 0,32 12 15. de 361 a 660 ml 0,44 12 16. de 661 a 1.100 ml 0,98 12 17.de 1.101 a 1.300 ml 1,18 12 II - Garrafa de vidro, não retornável 18. até 260 ml 0,58 24 19. de 261 a 360 ml 0,66 24 20. de 361 a 660 ml 0,62 12 III - Garrafa de plástico, retornável 21. de 1.101 A 1.300 ml 1,40 12 22. de 1.301 a 1.600 ml 1,48 12 23. de 1.601 a 2.100 ml 0,84 6 IV - Garrafa de plástico, não retornável 24. de 361 a 660 ml 1,34 24 25. de 661 a 1.100 ml 1,30 12 26. de 1.301 a 1.600 ml 1,72 6 27. de 1.601 a 2.100 ml 0,96 6 28. Acima de 2.100 ml 1,12 6 V - Embalagem plásticas 29. até 260 ml 0,64 48 VI - Latas 30. de 261 a 360 ml 0,62 24 31. de 361 a 660 ml 1,08 24 VII - Cilindros ("pre-mix") 32.cilindros 0,08 litro 2203.00 Cervejas de malte I - Garrafa de vidro, retornável 33 - até 260 ml 0,81 12 34 - de 260 a 360 ml 0,92 12 35 - de 661 a 1.100 ml 1,33 12 36 - de 661 a 1.100 ml 2,59 12 II - Garrafa de vidro, não retornável 37. de 261 a 360 ml 1,37 24 38. de 361 a 660 ml 2,06 24 39. de 661 a 1.100 ml 3,58 24 III - Lata 40. de 261 a 360 ml 1,64 24 41. de 361 a 660 ml 2,76 24 42. Acima de 660 ml 2,85 12 IV - Barril 43.Barril 0,21 litro V - Recipiente especial, não retornável 44. Embalagem até 5,1 litros 0,25 litro Cervejas de malte(b) I - Garrafa de vidro, retornável 45. 261 a 360 ml 0,46 12 II - Garrafa de vidro, não retornável 46. de 261 a 360 ml 0,69 24 III - Lata 47. de 261 a 360 ml 0,81 24 IV - Barril 48. Barril 0,10 litro ------------------------------------------------------------- Nota a) No caso de produtos classificados nos códigos referidos na Notas complementares NC (21-1) e NC (22-1) da TIPI, os valores do IPI ficam reduzidos a 50%, quando atendidas as condições ali indicadas. Nota b) Cervejas cujo teor alcoólico em volume não exceda 0,5% vol., conforme Capítulo 22, Nota nº 3 da NBM-SH. |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.