Instrução Normativa
SRF
nº 28, de 10 de maio de 1996
(Publicado(a) no DOU de 14/05/1996, seção 1, página 8254)
Disciplina a utilização dos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados decorrentes de estímulos fiscais.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 23, de 13 de março de 1997)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.