Ato Declaratório Executivo DRF/FSA nº 55, de 15 de setembro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 21/09/2023, seção 1, página 156)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Retificação
No art. 2° do Ato Declaratório Executivo DRF-FSA n° 055/2023, de 15 de setembro de 2023, publicado no DOU n° 178 de 18 de setembro de 2023, seção 1,
Onde se lê:
"...contados de 31/07/2019, data da publicação do Ato Declaratório Executivo DRF/SDR nº 15, de 29/07/2019, no DOU....."
Leia-se:
"... contado de 28/04/2022, data da publicação do Ato Declaratório Executivo DRF/NIT nº27, de 04/04/2022, no DOU..."
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.