ADE DRF/JFA nº 128/2023

Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 128, de 14 de setembro de 2023

(Publicado(a) no DOU de 18/09/2023, seção 1, página 761)

Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro Especial nº 06104/103.

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo nº 13637.000803/2007-12, declara:

Art. 1º O estabelecimento da empresa, MM ARAUJO & ARAUJO LTDA, CNPJ 04.496.422/0001-50, situado no Sítio Floresta, s/nº, Zona Rural, Senhora dos Remédios, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06104/103 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 19, de 18 de junho de 2008, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG.

Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e a comercializar os produtos abaixo discriminados:

NCM	PRODUTO	MARCA COMERCIAL	REGISTRO NO MAPA
2208.90.00	Aguardente Composta	Coquinho da Floresta	MG 000654-8.000001
2208.40.00	Cachaça	Flor de Amor Ouro	MG 000654-8.000002
2208.40.00	Cachaça	Flor de Amor Prata	MG 000654-8.000003
2208.40.00	Cachaça	Velha Floresta Ouro	MG 000654-8.000004
2208.40.00	Cachaça	Velha Floresta Prata	MG 000654-8.000005
2208.90.00	Bebida Alcoólica Mista	Flor de Amor	MG 000654-8.000006
2208.90.00	Bebida Alcoólica Mista	Sabor da Floresta Abacaxi e Côco	MG 000654-8.000009
2208.90.00	Bebida Alcoólica Mista	Sabor da Floresta Banana	MG 000654-8.000010
2208.90.00	Bebida Alcoólica Mista	Sabor da Floresta Milho Verde	MG 000654-8.000011
2208.90.00	Bebida Alcoólica Mista	Sabor da Floresta Blue Ice	MG 000654-8.000012
2208.90.00	Bebida Alcoólica Mista	Sabor da Floresta Gabriela (Cravo e Canela)	MG 000654-8.000013
2208.90.00	Bebida Alcoólica Mista	Sabor da Floresta Morango	MG 000654-8.000014
2208.90.00	Bebida Alcoólica Mista	Sabor da Floresta Catuaba Cremosa	MG 000654-8.000019
2208.50.00	London Dry Gin	Jangal Gin - London Dry Gin	MG 000654-8.000020
2208.40.00	Cachaça de Alambique	Floresta Prata	MG 000654-8.000021
2208.40.00	Cachaça de Alambique armazenada	Floresta Ouro	MG 000654-8.000023
2208.40.00	Cachaça de Alambique Envelhecida Extra Premium	ABCZ Extra Premium	MG 000654-8.000024

Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCOS ADRIANO AMORIM

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.