Solução de Consulta Cosit nº 210, de 06 de setembro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 15/09/2023, seção 1, página 162)  

Retificação

No "Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins" da Solução de Consulta Cosit nº 210, de 6 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 175, de 13 de setembro de 2023, seção I, página 77,
Onde se lê:
"... sujeita-se à incidência de tributação da Contribuição do PIS/Pasep na forma cumulativa ..."
Leia-se:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.