Instrução Normativa
SRF
nº 21, de 12 de fevereiro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 25/02/1999, seção , página 18)
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 62, de 31 de maio de 1999)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.