Ato Declaratório Executivo
DRF/BHE
nº 113, de 23 de agosto de 2023
(Publicado(a) no DOU de 25/08/2023, seção 1, página 101)
Atualiza as marcas comerciais relativas ao Registro Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06101/241.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo nº 13031.240468/2020-71, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, YB DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 36.038.182/0001-37, situada na Rua Alice Teraiama, nº 99, bairro Pilar, CEP: 30.390-090, município de Belo Horizonte/MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06101/241 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 65, de 09 de outubro de 2020 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e a comercializar os produtos abaixo discriminados:
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NCM |
PRODUTO |
MARCA COMERCIAL |
REGISTRO NO MAPA |
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2208.50.00 |
London Dry Gin |
Yellow Bird |
MG 001770-1.000001 |
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2208.60.00 |
Vodka |
Maloa YB do Brasil |
MG 001770-1.000002 |
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2008.60.00 |
Vodka |
Loyal |
MG 001770-1.000003 |
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2208.50.00 |
Dry Gin |
Loyal |
MG 001770-1.000004 |
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.