Instrução Normativa
SRF
nº 20, de 12 de fevereiro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 25/02/1999, seção , página 17)
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 82, de 30 de junho de 1999)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.