Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana / Cotec nº 3, de 26 de julho de 2023
(Publicado(a) no DOU de 02/08/2023, seção 1, página 50)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga o Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec nº 2, de 26 de setembro de 2003.

A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA E O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 julho de 2020, declaram:
Art. 1º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec nº 2, de 26 de setembro de 2003. swap_horiz
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo será publicado no Diário Oficial da União e entrará em vigor na data de sua publicação.
MIRELA BATISTA
Coordenadora-Geral de Administração Aduaneira

FELIPE MENDES MORAES
Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.