Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF) e da sua Subconta Especial, para o exercício de 2024.
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Ações Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
Plano Orçamentário |
GND |
Fonte FUNDAF |
PLOA 2024 |
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2000 - Administração da Unidade |
0000 - Administração da Unidade |
3 |
1031 |
243.558.112 |
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4 |
1031 |
1.200.000 |
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0001 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em processo de qualificação |
3 |
1031 |
5.000.000 |
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2244 - Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional |
0000 - Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional |
3 |
1031 |
18.575.000 |
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0001 - Serviços de Tecnologia da Informação para sistemas estruturantes da PGFN |
3 |
1031 |
331.066.418 |
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4 |
1031 |
47.475.153 |
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0004 -Serviço de Tecnologia da Informação para Dívida Ativa Previdenciária |
3 |
1031 |
59.836.408 |
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4 |
1031 |
1.100.000 |
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216H - Ajuda de Custos para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
- |
3 |
1031 |
423.000 |
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Total PGFN |
708.234.091 |
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Ações Orçamentárias Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |
Plano Orçamentário |
GND |
Fonte FUNDAF |
PLOA 2024 |
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20VG - Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais |
0000 - Gestão das Soluções Informatizadas da RFB e do CARF |
3 |
132 |
32.000.000 |
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4 |
132 |
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0001 - Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil |
3 |
132 |
1.708.500.000 |
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3 |
150 |
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|
4 |
132 |
97.500.000 |
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0002 - Sistemas Informatizados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) |
3 |
150 |
8.500.000 |
|
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4 |
150 |
2.500.000 |
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0004 - Modernização e Aperfeiçoamento de Soluções de Tecnologia, Informação e Comunicação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |
3 |
150 |
25.000.000 |
|
|
4 |
150 |
80.000.000 |
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2000 - Administração da Unidade |
0001 - Funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF |
3 |
150 |
12.000.000 |
|
4 |
150 |
2.500.000 |
||
|
0002 - Administração da Unidade - RFB |
3 |
150 |
646.985.214 |
|
|
4 |
150 |
1.600.000 |
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|
0005 - Capacitação e Especialização de Recursos Humanos |
3 |
150 |
20.000.000 |
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216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
3 |
150 |
4.000.000 |
|
2237 - Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira |
0003 - Operações de Fiscalização Tributária e Aduaneira |
3 |
132 |
153.614.786 |
|
4 |
132 |
130.000.000 |
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|
0004 - Conservação e recuperação das Unidades da RFB |
3 |
132 |
10.000.000 |
|
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4 |
132 |
60.000.000 |
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|
2866 - Ações de Caráter Sigiloso |
3 |
150 |
900.000 |
|
|
4 |
150 |
900.000 |
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00OQ - Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica |
0001 - Contribuição à Associação Iberoamericana de Tribunais e Justiça Fiscal ou Administrativa - AIT |
3 |
150 |
33.000 |
|
0002 - Contribuição ao Fórum sobre Adminsitração Tributária - FTA |
3 |
150 |
220.000 |
|
|
0003 - Contribuição ao Comitê de Assuntos Fiscais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - CFA |
3 |
150 |
1.600.000 |
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|
0004 - Contribuição ao Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários |
3 |
150 |
1.119.000 |
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0005 - Contribuição ao Projeto sobre Erosão de Base de Cálculo e Deslocamento de Lucros - BEPS |
3 |
150 |
484.000 |
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0006 - Contribuição à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Assuntos Tributários - CMATM |
3 |
150 |
44.000 |
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219L - Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais |
0000 - Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais |
3 |
132 |
200.000.000 |
|
Total RFB - Discricionárias |
3.200.000.000 |
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Ações Orçamentárias Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |
Plano Orçamentário |
GND |
Fonte FUNDAF |
PLOA 2024 |
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21BX - Bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Ativos da união |
Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira - Ativos |
1 |
132 |
1.298.669.439 |
|
139 |
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21BW - Bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Inativos e Pensionistas da união |
Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira - Inativos e Pensionistas |
1 |
132 |
1.132.154.494 |
|
139 |
||||
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Total RFB - Obrigatórias |
2.430.823.933 |
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Orçamento RFB |
PLOA 2024 |
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Discricionárias |
3.200.000.000 |
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Obrigatórias |
2.430.823.933 |
|
Total |
5.630.823.933 |
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Unidade |
PLOA 2024 |
|
RFB e CARF |
5.630.823.933 |
|
PGFN |
708.234.091 |
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Total |
6.339.058.024 |