Instrução Normativa SRF nº 16, de 14 de fevereiro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 16/02/2000, seção , página 6)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 126, de 30 de outubro de 1998, que institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e estabelece normas para a sua apresentação.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.