Instrução Normativa
SRF
nº 16, de 12 de fevereiro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 24/02/1999, seção , página 6)
Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual de encerramento de espólio.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 159, de 23 de dezembro de 1999)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.