Ato Declaratório Executivo Cosit nº 49, de 20 de junho de 2023
(Publicado(a) no DOU de 22/06/2023, seção 1, página 254)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Enquadra veículos em "ex" da tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados

A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, e no processo nº 10265.041275/2023-41, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO

Nome do veículo: Microônibus

Versão: SENIOR FRETAMENTO

Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³

Range de passageiros: de 15 até 34 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Volume interno do habitáculo = 30,4 m³

Marca: Marcopolo/Ciferal

Fabricante: Marcopolo/Ciferal

Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: SENIOR SELETIVO

Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³

Range de passageiros: de 15 até 34 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Volume interno do habitáculo = 30,4 m³

Marca: Marcopolo/Ciferal

Fabricante: Marcopolo/Ciferal

Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: SENIOR TURISMO

Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³

Range de passageiros: de 16 até 34 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Volume interno do habitáculo = 30,4 m³

Marca: Marcopolo/Ciferal

Fabricante: Marcopolo/Ciferal

Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: SENIOR RODOVIÁRIO

Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³

Range de passageiros: de 15 até 34 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Volume interno do habitáculo = 30,4 m³

Marca: Marcopolo/Ciferal

Fabricante: Marcopolo/Ciferal

Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: SENIOR URBANO

Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³

Range de passageiros: de 15 até 38 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Volume interno do habitáculo = 28,9 m³

Marca: Marcopolo/Ciferal

Fabricante: Marcopolo/Ciferal

Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: THUNDER FRETAMENTO

Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³

Range de passageiros: de 10 até 38 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Volume interno do habitáculo = 20,2 m³

Marca: Neobus/Ciferal

Fabricante: Neobus/Ciferal

Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: THUNDER ESCOLAR

Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³

Range de passageiros: de 10 até 45 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Volume interno do habitáculo = 20,2 m³

Marca: Neobus/Ciferal

Fabricante: Neobus/Ciferal

Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: THUNDER MIDI ESCOLAR

Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³

Range de passageiros: de 10 até 59 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Volume interno do habitáculo = 38,2 m³

Marca: Neobus/Ciferal

Fabricante: Neobus/Ciferal

Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025

 

Nome do veículo: Ônibus urbano

Versão: TORINO ARTICULADO

Cilindrada: 9.291, 12.816 cm³

Range de passageiros: de 30 até 90 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Volume interno do habitáculo = 81,4 m³

Marca: Marcopol/Ciferal

Fabricante: Marcopolo/Ciferal

Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025

 

Nome do veículo: Ônibus urbano

Versão: TORINO

Cilindrada: 4.801 a 9.291 cm³

Range de passageiros: de 25 até 63 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Volume interno do habitáculo = 56,1 m³

Marca: Marcopol/Ciferal

Fabricante: Marcopolo/Ciferal

Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025

 

Nome do veículo: Ônibus urbano

Versão: TORINO S

Cilindrada: 4.801 a 9.291 cm³

Range de passageiros: de 25 até 63 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Volume interno do habitáculo = 56,1 m³

Marca: Marcopol/Ciferal

Fabricante: Marcopolo/Ciferal

Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025

 

Nome do veículo: Ônibus urbano

Versão: VIALE ARTICULADO BRS

Cilindrada: 9.291, 12.816 cm³

Range de passageiros: de 10 até 88 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Volume interno do habitáculo = 118,7 m³

Marca: Marcopol/Ciferal

Fabricante: Marcopolo/Ciferal

Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025

 

Nome do veículo: Ônibus urbano

Versão: VIALE ARTICULADO BRT

Cilindrada: 9.291, 12.816 cm³

Range de passageiros: de 35 até 88 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Volume interno do habitáculo = 106,5 m³

Marca: Marcopol/Ciferal

Fabricante: Marcopolo/Ciferal

Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025

 

Nome do veículo: Ônibus urbano

Versão: VIALE BRS

Cilindrada: 6.870, 7.201, 9.291 cm³

Range de passageiros: de 30 até 58 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Volume interno do habitáculo = 57,0 m³

Marca: Marcopol/Ciferal

Fabricante: Marcopolo/Ciferal

Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025

 

Nome do veículo: Ônibus urbano

Versão: VIALE BRT

Cilindrada: 6.870, 7.201, 9.291 cm³

Range de passageiros: de 25 até 58 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Volume interno do habitáculo = 64,3 m³

Marca: Marcopol/Ciferal

Fabricante: Marcopolo/Ciferal

Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025

 
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.