Ato Declaratório Executivo Cosit nº 39, de 14 de junho de 2023
(Publicado(a) no DOU de 22/06/2023, seção 1, página 253)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Enquadra veículos em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, e no processo nº 10265.056288/2023-14, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO

Nome do veículo: Apache Vip

Capacidade de transporte: 48 (quarenta e oito) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador

Tipo de ignição: por compressão

Cilindrada: 4.600 a 11.967 cm³

Volume interno do habitáculo = passageiros 39.166 dm³, motorista 9.065 dm³

Marca: Caio Induscar

Fabricante carroceria: Caio Induscar

Fabricante chassi: VW, M. Benz, Volvo, Scania, Iveco, Agrale

Versão: Ônibus

Ano/modelo: 2018/2019, 2019/2019, 2019/2020, 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021

 

Nome do veículo: Atilis

Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador

Tipo de ignição: por compressão

Cilindrada: 3.800 a 4.800 cm³

Volume interno do habitáculo = passageiros 21.571 dm³, motorista 7.136 dm³

Marca: Caio Induscar

Fabricante carroceria: Caio Induscar

Fabricante chassi: M. Benz

Versão: Ônibus

Ano/modelo: 2018/2019, 2019/2019, 2019/2020, 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021

 

Nome do veículo: Atilis

Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador

Tipo de ignição: por compressão

Cilindrada: 3.800 a 4.800 cm³

Volume interno do habitáculo = passageiros 21.571 dm³, motorista 7.136 dm³

Marca: Caio Induscar

Fabricante carroceria: Caio Induscar

Fabricante chassi: M. Benz

Versão: Ônibus

Ano/modelo: 2018/2019, 2019/2019, 2019/2020, 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021

 

Nome do veículo: Mondego

Capacidade de transporte: 40 (quarenta) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador

Tipo de ignição: por compressão

Cilindrada: 4.800 a 11.967 cm³

Volume interno do habitáculo = passageiros 51.997 dm³, motorista 7.470 dm³

Marca: Caio Induscar

Fabricante carroceria: Caio Induscar

Fabricante chassi: M. Benz, Volvo, Scania

Versão: Ônibus

Ano/modelo: 2018/2019, 2019/2019, 2019/2020, 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021

 

Nome do veículo: Top Bus

Capacidade de transporte: 53 (cinquenta e três) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador

Tipo de ignição: por compressão

Cilindrada: 4.800 a 11.967 cm³

Volume interno do habitáculo = passageiros 165.432 dm³, motorista 12.883 dm³

Marca: Caio Induscar

Fabricante carroceria: Caio Induscar

Fabricante chassi: Volvo

Versão: Ônibus

Ano/modelo: 2018/2019, 2019/2019, 2019/2020, 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021

 

Nome do veículo: Foz

Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador

Tipo de ignição: por compressão

Cilindrada: 3.760 a 4.800 cm³

Volume interno do habitáculo = passageiros 21.571 dm³, motorista 7.136 dm³

Marca: Caio Induscar

Fabricante carroceria: Caio Induscar

Fabricante chassi: VW, M. Benz, Agrale, Iveco

Versão: Microônibus

Ano/modelo: 2018/2019, 2019/2019, 2019/2020, 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021

 

Nome do veículo: Foz

Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador

Tipo de ignição: por compressão

Cilindrada: 3.760 a 4.800 cm³

Volume interno do habitáculo = passageiros 25.806 dm³, motorista 9.982 dm³

Marca: Caio Induscar

Fabricante carroceria: Caio Induscar

Fabricante chassi: VW, M. Benz, Agrale, Iveco

Versão: Ônibus

Ano/modelo: 2018/2019, 2019/2019, 2019/2020, 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021

 

Nome do veículo: Foz Super

Capacidade de transporte: 48 (quarenta e oito) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador

Tipo de ignição: por compressão

Cilindrada: 4.600 a 11.967 cm³

Volume interno do habitáculo = passageiros 42.935 dm³, motorista 9.728 dm³

Marca: Caio Induscar

Fabricante carroceria: Caio Induscar

Fabricante chassi: VW, M. Benz, Volvo, Scania, Agrale, Iveco

Versão: Ônibus

Ano/modelo: 2018/2019, 2019/2019, 2019/2020, 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021

 

Nome do veículo: Millennium

Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador

Tipo de ignição: por compressão

Cilindrada: 4.800 a 11.967 cm³

Volume interno do habitáculo = passageiros 59.900 dm³, motorista 9.200 dm³

Marca: Caio Induscar

Fabricante carroceria: Caio Induscar

Fabricante chassi: M. Benz, Volvo, Scania

Versão: Ônibus

Ano/modelo: 2018/2019, 2019/2019, 2019/2020, 2020/2020, 2020/2021, 2021/2021

 
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.