Ato Declaratório Executivo Cosit nº 40, de 16 de junho de 2023
(Publicado(a) no DOU de 20/06/2023, seção 1, página 54)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Enquadra veículos em "Ex" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, e no processo nº 13033.741104/2021-75, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: Ônibus urbano

Versão: Torino

Cilindrada: 4.460 a 7.200 cm³

Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 56,1 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 

Nome do veículo: Ônibus urbano

Versão: Torino S

Cilindrada: 4.460 a 7.200 cm³

Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 56,1 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 

Nome do veículo: Ônibus urbano

Versão: Viale BRT

Cilindrada: 7.200 cm³

Capacidade de transporte: 52 (cinquenta e dois) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 64,3 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Volare Access

Cilindrada: 3.760 cm³

Capacidade de transporte: 24 (vinte e quatro) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 33,2 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Volare DV9L

Cilindrada: 4.801 cm³

Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 29,2 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Volare DW9

Cilindrada: 4.801 cm³

Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 30,1 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Volare V8L 4x4

Cilindrada: 3.760 cm³

Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 28,1 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Volare V8L

Cilindrada: 3.760 cm³

Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 20,5 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Volare V9L

Cilindrada: 3.760 cm³

Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 29,2 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Volare W9C

Cilindrada: 3.760 cm³

Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 30,1 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Volare WL

Cilindrada: 3.760 cm³

Capacidade de transporte: 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 37,1 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Volare Limousine

Cilindrada: 3.760 cm³

Capacidade de transporte: 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 37,1 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 

Nome do veículo: Ônibus urbano

Versão: City Class E

Cilindrada: 2.998 cm³

Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 18,4 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2019/2019

 

Nome do veículo: Ônibus urbano

Versão: Mega Plus S

Cilindrada: 4.460 a 7.200 cm³

Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 56,1 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 

Nome do veículo: Ônibus urbano

Versão: Mega Plus

Cilindrada: 4.460 a 7.200 cm³

Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 56,1 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Senior Fretamento

Cilindrada: 3.760, 3.800, 4.800 cm³

Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 30,4 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Senior Rodoviário

Cilindrada: 3.760, 3.800, 4.800 cm³

Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 30,4 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Senior Seletivo

Cilindrada: 3.760, 3.800, 4.800 cm³

Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 30,4 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Senior Urbano

Cilindrada: 3.760, 3.800, 4.800 cm³

Capacidade de transporte: 21 (vinte e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 26,9 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Thunder Escolar

Cilindrada: 3.800 cm³

Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 20,2 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 

Nome do veículo: Microônibus

vVersão: Thunder Rodoviário

Cilindrada: 3.800, 4.800 cm³

Capacidade de transporte: 26 (vinte e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 30,0 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Thunder Urbano

Cilindrada: 3.800 cm³

Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 20,2 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Thunder Way

Cilindrada: 3.800 cm³

Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 20,2 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 

Nome do veículo: Ônibus urbano

Versão: Torino Articulado

Cilindrada: 11.967, 12.100 cm³

Capacidade de transporte: 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume interno do habitáculo = 81,4 m³

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus

Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020

 
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.