Instrução Normativa
SRF
nº 14, de 10 de fevereiro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 11/02/1998, seção 1, página 92)
Dispõe sobre a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 82, de 30 de junho de 1999)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.