Instrução Normativa
SRF
nº 13, de 31 de janeiro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 01/02/2001, seção 1, página 5)
Estabelece procedimentos para a recepção da declaração de ajuste anual das pessoas físicas, relativa ao exercício de 2001.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.