Instrução Normativa
DPRF
nº 13, de 18 de fevereiro de 1992
(Publicado(a) no DOU de 21/02/1992, seção 1, página 0)
Atos que modificaram o ato retificador | Ato que foi retificado | |
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Filtros
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Filtros
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Retificação
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Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma