Portaria
RFB
nº 322, de 12 de maio de 2023
(Publicado(a) no DOU de 16/05/2023, seção 1, página 51)
Altera a Portaria RFB nº 720, de 10 de junho de 2013, que institui o Modelo de Dedicação Funcional no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XI do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
"Art. 6º ...................................................................................................................
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.