Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 11, de 27 de abril de 2023
(Publicado(a) no DOU de 12/05/2023, seção 1, página 37)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o artigo 1º do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 37/2022, que alfandega a Instalação Portuária de uso Público que menciona

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 15, de 31 de maio de 2023)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.