Ato Declaratório
Cosar
nº 23, de 13 de maio de 1999
(Publicado(a) no DOU de 17/05/1999, seção , página 10)
Divulga novos códigos de receitas federais e consolida a tabela de códigos de depósito judicial e extrajudicial.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Corat nº 97, de 15 de dezembro de 2006)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.