Solução de Consulta
Disit/SRRF05
nº 5002, de 03 de abril de 2023
(Publicado(a) no DOU de 12/04/2023, seção 1, página 45)
Assunto: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE E INSTALAÇÃO DE DRY WALL. Obras, acabamentos, revestimentos e rebocos em gesso em forros, paredes, tetos e lajes e instalação de Dry Wall são tributados pelo Anexo III. Todavia, caso a ME ou EPP seja contratada para construir imóvel ou executar obra de engenharia em que essas atividades façam parte do respectivo contrato, sua tributação ocorrerá juntamente com a obra, na forma do Anexo IV.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA à Solução de Consulta Cosit nº 201, de 5 de agosto de 2015.
Dispositivos Legais: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 4º, II, § 5º-B, IX, § 5º-C, I, § 5º-I, VI; ADI RFB nº 8, de 2013.
OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE E INSTALAÇÃO DE DRY WALL. Obras, acabamentos, revestimentos e rebocos em gesso em forros, paredes, tetos e lajes e instalação de Dry Wall são tributados pelo Anexo III. Todavia, caso a ME ou EPP seja contratada para construir imóvel ou executar obra de engenharia em que essas atividades façam parte do respectivo contrato, sua tributação ocorrerá juntamente com a obra, na forma do Anexo IV.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA à Solução de Consulta Cosit n
Dispositivos Legais: Lei Complementar n
MILENA REBOUÇAS NERY MONTALVÃO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.