Instrução Normativa
SRF
nº 10, de 26 de janeiro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 01/02/1990, seção 1, página 0)
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Retificação
Onde se lê:
a) o prazo de selos de que trata o subitem 25.1
Leia-se:
a) o prazo de que trata o subitem 25.1
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.