Ato Declaratório Executivo
Decex/RJO
nº 42, de 28 de março de 2023
(Publicado(a) no DOU de 31/03/2023, seção 1, página 30)
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consultado. Não é possível garantir que todas as informações
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Publicação repetida
(Vide Ato Declaratório Executivo
Decex/RJO
nº 42,
de 28 de março de 2023)
(Vide Ato Declaratório Executivo
Decex/RJO
nº 42,
de 27 de fevereiro de 2024)
Nota Normas: Já houve uma publicação deste ato no DOU de 29 de março de 2023, seção 1, pág. 40. Consulte a publicação anterior, clicando no link acima, para tomar conhecimento do seu conteúdo e de eventuais modificações que tenha sofrido.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.