Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7003, de 07 de fevereiro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 29/03/2023, seção 1, página 40)  
Retificação
Na retificação da Solução de Consulta SRRF07/Disit, de 7 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 57, de 23 de março de 2023, seção 1, página 128, 
Onde se lê:
"Na Solução de Consulta SRRF07/Disit, de 7 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 20/03/2023, seção 1, página 79:"
Leia-se:
"Na Solução de Consulta nº 7.003, de 7 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 54, de 20 de março de 2023, seção 1, página 79,"
Onde se lê:
"Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Divisão de Tributação"
Leia-se:
"Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal / Divisão de Tributação"
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.