Solução de Consulta
Disit/SRRF07
nº 7003, de 07 de fevereiro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 28/03/2023, seção 1, página 38)
Este ato foi republicado. Para visualizar o texto que sucedeu a este, acesse o link abaixo da ementa ou, na ausência de link, refaça sua pesquisa no sistema Normas.
Retificação
(Republicado(a) em 29/03/2023)
Na Retificação da publicação da Solução de Consulta SRRF07/Disit, nº 7003 de 7 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 23/03/2023, seção 1, página 128:
Onde se lê: " Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Divisão de Tributação "
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.