Instrução Normativa
SRP
nº 4, de 28 de julho de 2005
(Publicado(a) no DOU de 01/08/2005, seção 1, página 72)
Altera a Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005 que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.