Portaria
ALF/SPO
nº 28, de 21 de dezembro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 23/12/2022, seção 1, página 66)
Revoga os atos que menciona.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - ALF/SPO, no uso das atribuições previstas nos arts. 360, 364 e 365 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve:
I - o inc. VI do art. 2º da Portaria ALF/SPO nº 548, de 26 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2014, Seção 1; e
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.