Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 390, de 23 de agosto de 2022, e pela Resolução Gecex nº 412, de 26 de outubro de 2022.
Código TIPI (original) |
Código TIPI (desdobramentos) |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA IPI (%) |
4002.20.90 |
4002.20.9 |
Outras |
|
4002.20.91 |
1,2-polibutadieno sindiotáctico |
3,25 |
|
4002.20.99 |
Outras |
3,25 |
|
4703.21.00 |
4703.21 |
-- De coníferas |
|
4703.21.10 |
Em rolos |
0 |
|
4703.21.90 |
Outras |
0 |
|
8714.93.10 |
8714.93.1 |
Cubos, exceto de freios (travões) |
|
8714.93.11 |
Sem rosca, para pinhões do tipo cassete |
6,5 |
|
8714.93.19 |
Outros |
6,5 |
|
8714.96.00 |
8714.96 |
-- Pedais e pedaleiros, e suas partes |
|
8714.96.1 |
Pedaleiros e suas partes |
||
8714.96.11 |
Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco) |
6,5 |
|
8714.96.12 |
Pedivelas de peça única (monobloco) |
6,5 |
|
8714.96.19 |
Outros |
6,5 |
|
8714.96.90 |
Outros |
6,5 |
Código TIPI |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
3907.40.20 |
Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60 g/10 min ou superior a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238 |
3,25 |
3908.10.25 |
Poliamida-6, sem carga |
3,25 |
3908.10.26 |
Poliamida-6,6, sem carga |
3,25 |
7606.12.30 |
Simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos, duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, exceto: núcleo de liga da Aluminium Association AA 3003 modificada (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício inferior ou igual a 0,60 %, de ferro inferior ou igual a 0,70 %, de cobre igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de manganês igual ou superior a 1,0 % e inferior ou igual a 1,5 %, de zinco inferior ou igual a 0,15 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %) com revestimento de liga AA 4343 (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 6,8 % e inferior ou igual a 8,2 %, de ferro inferior ou igual a 0,80 %, de cobre inferior ou igual a 0,25 %, de manganês inferior ou igual a 0,10 %, de zinco inferior ou igual a 0,20 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %) |
3,25 |
7607.11.20 |
Constituídas de, pelo menos, duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, exceto: núcleo de liga da Aluminium Association AA 3003 modificada (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício inferior ou igual a 0,60 %, de ferro inferior ou igual a 0,70 %, de cobre igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de manganês igual ou superior a 1,0 % e inferior ou igual a 1,5 %, de zinco inferior ou igual a 0,15 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %) com revestimento de liga AA 4343 (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 6,8 % e inferior ou igual a 8,2 %, de ferro inferior ou igual a 0,80 %, de cobre inferior ou igual a 0,25 %, de manganês inferior ou igual a 0,10 %, de zinco inferior ou igual a 0,20 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %) |
3,25 |
8714.99.20 |
Caixas de direção sem rosca |
6,5 |
9018.39.26 |
Cateteres intravenosos periféricos, de plástico |
0 |