Portaria ALF/SPO nº 27, de 14 de dezembro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2022, seção 1, página 84)  

Apenas o texto original deste ato pode ser consultado. Não é possível garantir que todas as informações sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
Publicação repetida
Nota Normas: Já houve uma publicação deste ato no DOU de 15 de dezembro de 2022, seção 1, pág. 193. Consulte a publicação anterior, clicando no link acima, para tomar conhecimento do seu conteúdo e de eventuais modificações que tenha sofrido.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.