Portaria
RFB
nº 256, de 25 de novembro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 28/11/2022, seção 1, página 33)
Delega competência ao Subsecretário de Gestão Corporativa para assinar e publicar os comunicados, atos e editais necessários à organização e à realização do concurso público para o provimento de 699 cargos nos quadros da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, em consonância com a Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022, do Ministério da Economia.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, em consórcio com a Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022, do Ministério da Economia, resolve:
Art. 1º Fica delegada ao Subsecretário de Gestão Corporativa a competência para assinar e publicar os comunicados, atos e editais necessários à organização e à realização do concurso público para o provimento de 699 (seiscentos e noventa e nove) cargos nos quadros da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, em consonância com a Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022, do Ministério da Economia, serviço que foi objeto de termo de contrato de prestação de serviços celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e a Fundação Getúlio Vargas.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.