Ato Declaratório Executivo Cosit nº 76, de 11 de outubro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 18/10/2022, seção 1, página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.198006/2022-74, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
ANEXO ÚNICO
Nome do veículo: APACHE VIP
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 48 (quarenta e oito) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador
Tipo de ignição: por Compressão
Cilindrada: 4.600 cm³ a 11.967 cm³
Marca: Caio Induscar
Fabricante: VW/Induscar, M.Benz/Induscar, Volvo/Induscar, Scania/Induscar, Iveco/Induscar, Agrale/Induscar
Volume interno do habitáculo: 48,231 m³
Ano/Modelo: 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023 e 2023/2023
Nome do veículo: ATILIS
Versão: Micro-ônibus
Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador
Tipo de ignição: por Compressão
Cilindrada: 3.800 cm³ a 4.800 cm³
Marca: Caio Induscar
Fabricante: M.Benz/Induscar
Volume interno do habitáculo: 28,707 m³
Ano/Modelo: 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023 e 2023/2023
Nome do veículo: ATILIS
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador
Tipo de ignição: por Compressão
Cilindrada: 3.800 cm³ a 4.800 cm³
Marca: Caio Induscar
Fabricante: M.Benz/Induscar
Volume interno do habitáculo: 28,707 m³
Ano/Modelo: 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023 e 2023/2023
Nome do veículo: MONDEGO
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 40 (quarenta) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador
Tipo de ignição: por Compressão
Cilindrada: 4.800 cm³ a 11.967 cm³
Marca: Caio Induscar
Fabricante: M.Benz/Induscar, Volvo/Induscar, Scania/Induscar
Volume interno do habitáculo: 59,467 m³
Ano/Modelo: 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023 e 2023/2023
Nome do veículo: TOP BUS
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 53 (cinquenta e três) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador
Tipo de ignição: por Compressão
Cilindrada: 4.800 cm³ a 11.967 cm³
Marca: Caio Induscar
Fabricante: Volvo/Induscar
Volume interno do habitáculo: 178,315 m³
Ano/Modelo: 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023 e 2023/2023
Nome do veículo: FOZ
Versão: Micro-ônibus
Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador
Tipo de ignição: por Compressão
Cilindrada: 3.760 cm³ a 4.800 cm³
Marca: Caio Induscar
Fabricante: VW/Induscar, M.Benz/Induscar, Agrale/Induscar, Iveco/Induscar
Volume interno do habitáculo: 28,707 m³
Ano/Modelo: 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023 e 2023/2023
Nome do veículo: FOZ
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador
Tipo de ignição: por Compressão
Cilindrada: 3.760 cm³ a 4.800 cm³
Marca: Caio Induscar
Fabricante: VW/Induscar, M.Benz/Induscar, Agrale/Induscar, Iveco/Induscar
Volume interno do habitáculo: 35,788 m³
Ano/Modelo: 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023 e 2023/2023
Nome do veículo: FOZ SUPER
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 48 (quarenta e oito) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador
Tipo de ignição: por Compressão
Cilindrada: 4.600 cm³ a 11.967 cm³
Marca: Caio Induscar
Fabricante: VW/Induscar, M.Benz/Induscar, Volvo/Induscar, Scania/Induscar, Iveco/Induscar, Agrale/Induscar
Volume interno do habitáculo: 52,663 m³
Ano/Modelo: 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023 e 2023/2023
Nome do veículo: MILLENNIUM
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador
Tipo de ignição: por Compressão
Cilindrada: 4.800 cm³ a 11.967 cm³
Marca: Caio Induscar
Fabricante: M.Benz/Induscar, Volvo/Induscar, Scania/Induscar
Volume interno do habitáculo: 69,100 m³
Ano/Modelo: 2021/2022, 2022/2022, 2022/2023 e 2023/2023
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.