Portaria IRF/SLS nº 4, de 11 de outubro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 14/10/2022, seção 1, página 66)  
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Port. IRF/SLS nº 4
11/10/2022
    • Port. IRF/SLS nº 5
      26/11/2021
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Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
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  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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