Portaria SRRF01 nº 201, de 13 de setembro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 16/09/2022, seção 1, página 82)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria SRRF01 nº 160, de 27 de maio de 2022, que disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 1ª Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF01 nº 247, de 05 de janeiro de 2023) (Vide Portaria SRRF01 nº 247, de 05 de janeiro de 2023)
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SRRF01 nº 160, de 27 de maio de 2022, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e produz efeitos a partir de 3 de outubro de 2022. swap_horiz
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
Anexo Único

SERVIÇO

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Converter processo eletrônico em digital

8h às 18h

Discordar de compensação de ofício

7h30 às 18h

Emitir GPS de débito confessado em GFIP (DCG/LDCG)

7h30 às 18h

Obter cópia de declaração

8h às 18h

Protocolar processo

7h às 19h

Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ)

8h às 18h

Regularizar cadastro previdenciário

7h30 às 18h

Regularizar débitos de imposto de renda (IRPF)

7h30 às 18h

Regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR)

7h30 às 18h

Regularizar débitos de obra (Sero)

8h às 15h

Regularizar débitos declarados em DCTFWeb

7h30 às 15h

Regularizar débitos declarados em GFIP

7h30 às 18h

Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial)

8h às 15h

Regularizar débitos do Simples Nacional e MEI

7h30 às 15h

Regularizar débitos objeto de Declaração de Compensação

7h30 às 18h

Regularizar demais débitos tributários (DCTF e Autos de Infração)

7h30 às 18h

Regularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP

7h30 às 18h

Regularizar parcelamento de demais débitos

7h30 às 18h

 

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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.