Portaria RFB nº 215, de 05 de setembro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 09/09/2022, seção 1, página 53)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na Portaria RFB nº 215, de 5 de setembro de 2022, publicado no DOU de 06/09/2022, Seção 1, página 32
Onde se lê: "Art.......................................................................................................
§ 3º Aplica-se o disposto nos arts. 3º, 6º, 6º-A, 9º, 11, 15, 16 e 21-A aos participantes do Programa de Gestão da RFB regulamentado pela Portaria RFB nº 2.383, de 2017.
§ 4º Aplica-se subsidiariamente a Portaria RFB nº 68, de 2021, à Portaria RFB nº 2.383, de 2017."
"......................................... "
Leia-se: "Art. 23. ..................................................................................................... swap_horiz
§ 3º Aplica-se o disposto nos arts. 3º, 6º, 6º-A, 9º, 11, 15, 16 e 21-A aos participantes do Programa de Gestão da RFB regulamentado pela Portaria RFB nº 2.383, de 2017.
§ 4º Aplica-se subsidiariamente a Portaria RFB nº 68, de 2021, à Portaria RFB nº 2.383, de 2017."
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.