Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 22, de 31 de março de 1995
(Publicado(a) no DOU de 03/04/1995, seção 1, página 4679)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 03 a 09/04/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 03 a 09 de abril de 1995:
MOEDAS CÓDIGO R$
Bath Tailandês 015 0,0362940
Bolívar Venezuelano 025 0,0053359
Coroa Dinamarquesa 055 0,1622140
Coroa Norueguesa 065 0,1440960
Coroa Sueca 070 0,1212980
Coroa Tcheca 075 0,0335240
Dirhan de Marrocos 139 0,1045840
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2463680
Dólar Australiano 150 0,6614170
Dólar Canadense 165 0,6457380
Dólar Convênio 220 0,9030000
Dólar de Cingapura 195 0,6367410
Dólar de Hong-Kong 205 0,1170140
Dólar dos Estados Unidos 220 0,9030000
Dólar Neozelandês 245 0,5884860
Dracma Grego 270 0,0038900
Escudo Português 315 0,0060879
Florim Holandês 335 0,5724570
Forint 345 0,0079564
Franco Belga 360 0,0311430
Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0017586
Franco Francês 395 0,1838340
Franco Luxemburguês 400 0,0311900
Franco Suíço 425 0,7720520
Guarani 450 0,0004743
Ien Japonês 470 0,0100800
Libra Egípcia 535 0,2660750
Libra Esterlina 540 1,4491300
Libra Irlandesa 550 1,4472400
Libra Libanesa 560 0,0005522
Lira Italiana 595 0,0005247
Marco Alemão 610 0,6406570
Marco Finlandês 615 0,2055870
Novo Dólar de Formosa 640 0,0343220
Novo Peso Mexicano 645 0,1360620
Peseta Espanhola 700 0,0070171
Peso Argentino 706 0,9049000
Peso Chileno 715 0,0022182
Peso Uruguaio 745 0,1528400
Rande da África do Sul 785 0,2512660
Renminbi 795 0,1073320
Rial Iemenita 810 0,0301600
Ringgit 828 0,3535240
Rublo 830 0,0002032
Rúpia Indiana 860 0,0287740
Rúpia Paquistanesa 875 0,0293110
Shekel 880 0,3024400
Unidade Monetária Européia 918 1,1771100
Won Sul Coreano 930 0,0011501
Xelim Austríaco 940 0,0911870
Zloty 975 0,0000375
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.